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Acervo por assunto "Direito processual comparado"

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    O ministério público e seu posicionamento no estado de direito 
    Estudo generalizado do ministerio publico como instituição, mostrando suas caracteristicas basicas, os principios que a ...
    Paula, Edylcéa Tavares Nogueira de
    Revista de informação legislativa, v. 18, n. 72, p. 81-100, out./dez. 1981 | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 39, n. 161, p. 53-70, jan./mar. 1982 | Revista de direito militar, v. 8, n. 11, p. 25-46 de 1984 | Revista forense, v. 77, n. 274, p. 1-10, abr./jun. 1981, 10/1981.
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